Licitação Eletrônica nº 013/2024 – 1ª Repetição

Contratação de empresa especializada para a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) bem como a elaboração dos planos e programas ambientais, para garantir a obtenção e cumprimento das condicionantes da Licença de Instalação e da Autorização para Licenciamento Ambiental - ALA emitida pelo ICMBIO, para implantação de um Terminal de Uso Privado (TUP), e suas obras na margem direita da desembocadura do Rio Igaraçu, no município de Luís Correia – PI.